Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acceder ou utilizar a plataforma Tito, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se utilizar o serviço em nome de uma igreja ou organização, declara ter poderes para a vincular a estes Termos.

2. Definições

• Tito / Plataforma: o software SaaS multi-tenant de gestão e os serviços associados, fornecidos no modelo white-label.
• Igreja / Cliente: a organização religiosa que contrata a plataforma e a disponibiliza aos seus utilizadores.
• Utilizador: qualquer pessoa que acede à aplicação (administrador, pastor, líder, tesoureiro, membro ou visitante).
• Aplicação white-label: a instância personalizada (nome, marca e cores da Igreja) operada sobre a infraestrutura do Tito.

3. Descrição do serviço

O Tito oferece módulos de gestão para igrejas, que podem incluir: gestão de membros, finanças, eventos, células, cursos, planos de leitura, sermões, missões, atendimento, agenda pastoral e percursos de discipulado. As funcionalidades disponíveis variam conforme os módulos contratados por cada Igreja. Podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades em qualquer momento, procurando preservar a qualidade do serviço.

4. Registo, contas e papéis

• É responsável pela veracidade dos dados que indica e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• O acesso é regido por perfis e permissões definidos pela Igreja. Cada utilizador deve acceder apenas às funcionalidades compatíveis com o seu papel.
• Avise-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua conta.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acceder a dados de outra Igreja ou contornar os mecanismos de isolamento e segurança;
• Fazer engenharia inversa, copiar, revender ou explorar indevidamente o serviço;
• Enviar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de autor;
• Sobrecarregar, interromper ou comprometer a integridade da infraestrutura.

6. Integrações com o Google e com terceiros

A plataforma pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros, como o Google (por exemplo, "Entrar com o Google" e sincronização com o Google Calendar). Essas integrações dependem da sua autorização explícita através do Google OAuth e do cumprimento dos termos do respetivo terceiro.

Pode revogar o acesso concedido em qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, que têm os seus próprios termos e políticas.

7. Conteúdo do utilizador e dados da Igreja

Os dados introduzidos na plataforma pertencem à respetiva Igreja e aos seus titulares. O Tito atua como Subcontratante desses dados, tratando-os segundo as instruções da Igreja e a nossa Política de Privacidade. Concede ao Tito uma licença limitada para alojar, tratar e apresentar o conteúdo estritamente para a prestação do serviço. É responsável pela licitude do conteúdo que introduz.

8. Planos, pagamentos e contribuições

• Subscrição: o acesso à plataforma faz-se por subscrição, cujos valores variam conforme os módulos ativados, a dimensão da comunidade e o nível de suporte, de acordo com a proposta comercial acordada com a Igreja.
• Contribuições dos membros: os dízimos, ofertas e donativos realizados através da plataforma destinam-se à Igreja. O Tito não é o beneficiário dessas contribuições e atua apenas como meio tecnológico, podendo recorrer a prestadores de serviços de pagamento terceiros.
• Falta de pagamento: o não pagamento da subscrição pode levar à suspensão do acesso, mediante aviso prévio razoável.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, código, design, marcas, logótipos e tecnologia do Tito são da nossa propriedade ou licenciados a nós, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A marca, o logótipo e o conteúdo de cada Igreja permanecem propriedade desta. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual além da licença de utilização aqui concedida.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e, quando aplicável, com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, sobre infraestrutura serverless. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controlo. O nível de suporte segue o plano contratado pela Igreja.

12. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes Termos, utilização indevida, risco para a segurança ou exigência legal. A Igreja pode cessar a subscrição nos termos da proposta comercial. Após a cessação, disponibilizaremos a exportação dos dados por um prazo razoável, salvo impedimento legal, e procederemos à eliminação nos termos da Política de Privacidade.

13. Exclusão de garantias

A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida pela lei, não garantimos que o serviço seja ininterrupto, isento de erros ou que corresponda a todas as expectativas específicas, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis aos consumidores.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Tito não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados resultante de utilização indevida, ou por atos de terceiros. Nenhuma disposição destes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo os direitos que a lei confere aos consumidores.

15. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a isentar o Tito de reclamações, perdas e despesas resultantes da utilização indevida da plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

16. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor estará sempre em tito.app.br/termos, com a data de "última atualização". As alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. A utilização continuada após a publicação significa concordância com os Termos revistos.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei do país onde o operador da plataforma tem a sua sede. Para a resolução de litígios é competente o foro do domicílio do operador da plataforma, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio e às normas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis.

18. Contacto

• Contacto geral, privacidade e DPO: titodevapp@gmail.com